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Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 16:00
Lei nº 12.587, de 3 de Janeiro de 2012
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.975, de 30/11/06
16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 16:00
Vínculo Empregatício. Representante Comercial. Reexame de fatos e provas
Agravo de instrumento em recurso de revista
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 16:30
Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012
, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 11:43
Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial
A Decisão foi por maioria dos votos.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:35
Decreto nº 8.297, de 15 de Agosto de 2014
Gratificadas do Ministério da Cultura; e altera os Decretos no 519 e no 520, ambos de 13 de maio de 1992, que
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.481, de 31/05/07
de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:33
Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona
, os decretos nº 7.892/13 e nº 8.250/14 vieram regulamentar esses limites e agora parece que a
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 10:30
LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015
11.438, de 29 de dezembro de 2006, e os Decretos-Leis nos 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 204, de 27
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008
Decretos nos 6.045, de 21 de fevereiro de 2007, e 6.118, de 22 de maio de 2007, respectivamente, e, entre
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:05
Entidade parafiscal. Responsabilidade subsidiária.
Débitos trabalhistas.
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Apoiadores Publicado em 19 de Maio de 2020 - 15:15
Entidade de tributaristas monta ação para orientar escritórios e autônomos para o pós-pandemia dia 22 de maio, 15h (ABAT)
Entidade de tributaristas monta ação para orientar escritórios e autônomos para o pós-pandemia em live com o especialista em estratégia organizacional, orçamento e liderança, David Ronco, dia 22 de maio, 15h.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 15:04
Compreenda a cláusula de eleição de foro em contratos internacionais de representação comercial
Compreenda a cláusula de eleição de foro em contratos internacionais de representação comercial
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 20:50
Decreto nº 7.659, de 23 de Dezembro de 2011
Altera os Decretos nos 6.521, de 30 de julho de 2008, 6.359, de 18 de janeiro de 2008, 6.280, de 3
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:55
Lei nº 12.715, de 17 de Setembro de 2012
21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nos 1.455, de 7 de abril de
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 09:57
Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:53
Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual
(Constituição Federal, leis e decretos). Conclui-se que o estudo em questão pode ser um mecanismo de
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 10:35
Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo
Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:56
Penal. Crime ambiental.
Construção em solo nao edificavel. Área de preservação permanente. Dano a unidade de conservação Impedindo regeneração da vegetação. Absorção da conduta.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 15:43
A Defensoria Pública como Agente de Promoção e Efetivação do Acesso à Justiça
, decretos e constituições que surgiram e evoluíram ao decorrer da história para uma melhor concepção da